Privacidade e Proteção de Dados

Como tratamos os seus dados pessoais

Responsável pelo tratamento

Blue Ocean Immigration, Lisboa, Portugal. Contacto: [email protected]

Que dados recolhemos

• Perfil: nome, email, telefone, nacionalidade, morada.
• Identificação: NIF, cartão de residência, passaporte (quando relevante).
• Correspondência: cartas entregues na sua caixa postal virtual (envelopes + digitalizações).
• Documentos que carrega: no seu cofre privado.
• Atividade: logins (IP, dispositivo), ações no portal.

Porque recolhemos

• Prestar os serviços de caixa postal virtual e tratamento que contratou.
• Submeter pedidos AIMA / SEF / AT em seu nome.
• Cumprir obrigações legais (faturação, registos fiscais).
• Segurança (detetar acessos não autorizados).

Os seus direitos (RGPD)

• Acesso: ver os dados que temos — vá a Conta → Dados (RGPD).
• Portabilidade: descarregue os seus dados em JSON.
• Retificação: corrija em Conta → Perfil.
• Eliminação: peça eliminação (cumprimos em 30 dias, exceto retenção legal).
• Limitação / oposição: contacte [email protected].

Conservação

• Cartas + scans: enquanto a caixa estiver ativa + 30 dias após cancelamento.
• Documentos pessoais: até eliminar ou fechar a conta.
• Faturas e registos de pagamento: 10 anos (lei fiscal portuguesa).
• Log de auditoria: 2 anos por motivos de segurança.

Terceiros

• Resend (envio de emails).
• Stripe (pagamentos, quando aplicável).
• Google Cloud (alojamento servidor na Europa).
• CTT / DHL (apenas quando pede reencaminhamento físico).
• AIMA / SEF / AT (apenas para submissões que autorize).

Segurança

Todos os dados encriptados em trânsito (HTTPS) e em repouso. Servidores na UE. Passwords cifradas com bcrypt. Acessos registados. Backups diários.

Última atualização: 24/05/2026